![\"leis](\"https:\/\/venngage-wordpress-pt.s3.amazonaws.com\/uploads\/2020\/07\/leis-trabalhistas-rh.png\")
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Com a pandemia do coronav\u00edrus<\/a>, a economia tem sofrido um impacto significativo, considerando que diversos neg\u00f3cios est\u00e3o reduzindo as atividades e at\u00e9 demitindo colaboradores<\/a>.<\/p>\n Com isso, o Governo Federal editou duas Medidas Provis\u00f3rias (MP), que visam facilitar a vida das empresas, com alternativas para n\u00e3o demitir os colaboradores. Enquanto a MP 927\/2020<\/a> trata de algumas mudan\u00e7as nas leis trabalhistas, a MP 936\/2020<\/a> institui o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego.<\/p>\n Para ajudar voc\u00ea a ficar por dentro, neste artigo o Tangerino – controle de ponto<\/a> explica as principais mudan\u00e7as nas leis trabalhistas, que foram trazidas por essas medidas provis\u00f3rias. Confira!<\/p>\n Principais mudan\u00e7as nas leis trabalhistas (clique para avan\u00e7ar):<\/strong><\/p>\n Fonte: Pixabay<\/a><\/p>\n No caso do trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia, tamb\u00e9m conhecido como home office ou trabalho remoto, a MP 927 trouxe a possibilidade das empresas alterarem o regime presencial para o de teletrabalho\/ trabalho remoto<\/a>.<\/p>\n Essa situa\u00e7\u00e3o pode ocorrer, no contexto da MP, mesmo n\u00e3o havendo acordos individuais ou coletivos. Al\u00e9m disso, a empresa n\u00e3o tem a obriga\u00e7\u00e3o de fazer um registro da altera\u00e7\u00e3o em aditivo contratual.<\/p>\n Veja outras especificidades sobre o teletrabalho durante a pandemia:<\/p>\n Ao adotarem o home office, as empresas precisam estar atentas \u00e0 necessidade de manterem os registros de dados em seguran\u00e7a para embasar as futuras tomadas de decis\u00e3o, como as possibilidades que voc\u00ea ver\u00e1 logo abaixo.<\/p>\n Isso significa contar com ferramentas, como o controle de ponto digital, para fazer a gest\u00e3o dos colaboradores que est\u00e3o atuando remotamente. Pois, al\u00e9m de auxiliar no controle da produtividade<\/a> dos funcion\u00e1rios, o controle de ponto online oferece funcionalidades que aproximam as equipes e tornam o trabalho mais integrado.<\/p>\n Fonte: Pixabay<\/a><\/p>\n No caso da compensa\u00e7\u00e3o do banco de horas, a MP 927 permite que o colaborador compense o tempo em que ficar afastado de suas atividades, quando o trabalho for retomado. A compensa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita, diariamente, em at\u00e9 duas horas, sendo que n\u00e3o poder\u00e1 exceder dez horas de trabalho por dia.<\/p>\n As empresas que decidirem adotar esse formato precisam estabelecer o banco de horas em acordo individual com o funcion\u00e1rio ou por meio de acordo coletivo, como j\u00e1 \u00e9 determinado pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a>.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a MP estabelece que a compensa\u00e7\u00e3o do banco de horas dever\u00e1 ser feita em um per\u00edodo de at\u00e9 18 meses, contados a partir do t\u00e9rmino do decreto do estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n Fonte: Pixabay<\/a><\/p>\n De acordo com a MP 927, a empresa tem a possibilidade de antecipar a data de f\u00e9rias, mesmo que o colaborador ainda n\u00e3o tenha cumprido os 12 meses iniciais na fun\u00e7\u00e3o, conforme rege a CLT. Assim, basta que a empresa informe ao funcion\u00e1rio, com at\u00e9 48 horas de anteced\u00eancia, e n\u00e3o mais 30 dias antes.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o adicional de f\u00e9rias, que corresponde a um ter\u00e7o do sal\u00e1rio e deveria ser pago em at\u00e9 dois dias antes do in\u00edcio das f\u00e9rias, agora pode ser pago at\u00e9 o dia 20 de dezembro de 2020. Outra mudan\u00e7a \u00e9 que a medida permite que o valor seja depositado at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao in\u00edcio das f\u00e9rias, o que, geralmente, \u00e9 feito em at\u00e9 dois dias antes do come\u00e7o do descanso.<\/p>\n A MP 927 permite que a empresa fa\u00e7a concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas<\/a>, caso avalie ser necess\u00e1rio para o momento. Nesse caso, os colaboradores devem ser comunicados com, no m\u00ednimo, 48 horas de anteced\u00eancia.<\/p>\n Outra mudan\u00e7a \u00e9 que a medida permite a dispensa da comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao Minist\u00e9rio da Economia e aos sindicatos das categorias, al\u00e9m de que as f\u00e9rias coletivas podem ser inferiores a 10 dias e concedidas em mais de dois per\u00edodos.<\/p>\n Fonte: Pixabay<\/a><\/p>\n De acordo com a MP 927, o empregador n\u00e3o precisar\u00e1 realizar o dep\u00f3sito do FGTS dos meses de mar\u00e7o, abril e maio de 2020. Eles poder\u00e3o ser pagos, em at\u00e9 seis parcelas mensais, a partir de julho de 2020, sem qualquer encargo ou multa. No entanto, caso haja rescis\u00e3o do contrato de trabalho, a empresa ser\u00e1 obrigada a depositar os valores correspondentes.<\/p>\n Nesse caso, a MP 936\/2020 prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio, desde que o funcion\u00e1rio continue trabalhando, mas com diminui\u00e7\u00e3o proporcional da jornada, n\u00e3o havendo altera\u00e7\u00e3o no valor pago pela hora trabalhada. Podem haver redu\u00e7\u00f5es de 25%, 50% ou 70%, por at\u00e9 90 dias.<\/p>\n No entanto, n\u00e3o \u00e9 permitido que o colaborador fique com o sal\u00e1rio menor que o m\u00ednimo, ou seja, R$ 1.045,00.<\/p>\n Veja as especificidades da decis\u00e3o:<\/p>\n Redu\u00e7\u00e3o de 25%<\/b><\/p>\n Redu\u00e7\u00e3o de 50% ou 70%<\/b><\/p>\n Fonte: Pixabay <\/a><\/p>\n A MP 936 define que as empresas tenham a possibilidade de realizar a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho.<\/p>\n Caso ela v\u00e1 por essa alternativa, no per\u00edodo sem trabalhar, o funcion\u00e1rio receber\u00e1 o seu sal\u00e1rio do governo e os benef\u00edcios, como plano de sa\u00fade e vale-alimenta\u00e7\u00e3o, seguir\u00e3o como responsabilidade do empregador, sem considerar o vale-transporte.<\/p>\n No caso de empresas que faturem at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es por ano, com a suspens\u00e3o do contrato, o governo deve arcar com o pagamento de 100% do sal\u00e1rio dos funcion\u00e1rios suspensos. J\u00e1 as institui\u00e7\u00f5es que faturam mais de R$ 4,8 milh\u00f5es por ano devem arcar com 30% do sal\u00e1rio, enquanto o governo se responsabiliza pela outra parte, n\u00e3o ultrapassando os limites pagos nas parcelas de seguro-desemprego, que hoje equivale ao valor m\u00e1ximo de R$ 1.813,03.<\/p>\n Esse aux\u00edlio deve ser calculado com base no valor do seguro-desemprego que o colaborador receberia, caso fosse dispensado sem justa causa pela empresa.<\/p>\n \u00c9 importante atentar-se ao fato de que, enquanto o contrato estiver suspenso, o colaborador n\u00e3o poder\u00e1 realizar qualquer atividade para a empresa, mesmo que parcialmente ou estando \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/p>\n Outra regra definida por essa medida provis\u00f3ria garante ao colaborador a seguran\u00e7a de permanecer no emprego pelo mesmo tempo que ficou suspenso, ap\u00f3s o retorno. Por exemplo, caso teve seu contrato suspenso por tr\u00eas meses, ele n\u00e3o poder\u00e1 ser demitido nos tr\u00eas meses seguintes ao retorno.<\/p>\n Fonte: Pixabay<\/a><\/p>\n O contexto da pandemia do coronav\u00edrus<\/a> trouxe mudan\u00e7as significativas para as empresas, como no caso das mudan\u00e7as nas leis trabalhistas citadas neste artigo.<\/p>\n No entanto, para al\u00e9m do entendimento sobre a legisla\u00e7\u00e3o, o RH<\/a> tem um papel crucial no processo de adapta\u00e7\u00e3o dos colaboradores e tamb\u00e9m na prote\u00e7\u00e3o da sua sa\u00fade f\u00edsica e mental.<\/p>\n Abaixo, veja algumas dicas pr\u00e1ticas para que o RH consiga mais do que cumprir o seu papel, mas tornar-se um setor estrat\u00e9gico nessa nova realidade, principalmente, preservando o engajamento entre colaborador e empresa:<\/p>\n A mudan\u00e7a do trabalho presencial para o teletrabalho pode ser um desafio, mas h\u00e1 fatores que ajudam a tornar essa mudan\u00e7a necess\u00e1ria um ponto positivo para a empresa.<\/p>\n Mesmo que o processo tenha que ser feito \u00e0s pressas, principalmente no contexto da pandemia, o RH deve pensar no b\u00e1sico para um trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia, como as condi\u00e7\u00f5es da estrutura (equipamentos e internet) e avaliar se h\u00e1 algum trabalho que precisa ser feito presencialmente, para que o colaborador n\u00e3o fique desamparado.<\/p>\n\n
Teletrabalho<\/h2>\n
![\"trabalho](\"https:\/\/venngage-wordpress-pt.s3.amazonaws.com\/uploads\/2020\/07\/trabalho-remoto.jpg\")
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Compensa\u00e7\u00e3o do banco de horas para interrup\u00e7\u00e3o das atividades<\/h2>\n
![\"ponto](\"https:\/\/venngage-wordpress-pt.s3.amazonaws.com\/uploads\/2020\/07\/ponto-eletronico.jpg\")
<\/p>\nAntecipa\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias individuais<\/h2>\n
![\"antecipacao](\"https:\/\/venngage-wordpress-pt.s3.amazonaws.com\/uploads\/2020\/07\/antecipacao-ferias.jpg\")
<\/p>\nConcess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas<\/h2>\n
Parcelamento do FGTS<\/h2>\n
![\"parcelamento](\"https:\/\/venngage-wordpress-pt.s3.amazonaws.com\/uploads\/2020\/07\/parcelamento-FGTS.jpg\")
<\/p>\nRedu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio<\/h2>\n
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Suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho<\/h2>\n
![\"contrato](\"https:\/\/venngage-wordpress-pt.s3.amazonaws.com\/uploads\/2020\/07\/contrato-de-trabalho.jpg\")
<\/p>\nComo o RH deve proceder durante a pandemia?<\/h2>\n
![\"rh](\"https:\/\/venngage-wordpress-pt.s3.amazonaws.com\/uploads\/2020\/07\/rh-leis-trabalhistas.jpg\")
<\/p>\nPlaneje a migra\u00e7\u00e3o para o home office<\/h3>\n
Garanta a seguran\u00e7a de quem est\u00e1 atuando na empresa<\/h3>\n
![\"seguranca](\"https:\/\/venngage-wordpress-pt.s3.amazonaws.com\/uploads\/2020\/07\/seguranca-ambiente-de-trabalho.jpg\")
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